Termos de Serviço

TERMO DE USO –  Seguros360, Frota360 e Distribuição360

Última atualização: 03/10/2025

Bem-vindo(a) às soluções da IzziData.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso dos serviços, software e plataforma online disponibilizados por GF DANTAS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.253.854/0001-58, com sede em Avenida Paulista 1106 Sala 01 Andar 16,Bela Vista, São Paulo, SP. CEP:01310-914 doravante denominada IZZIDATA.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a nossa Plataforma, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com a nossa política de privacidade (https://izzidata.com/politica-de-privacidade). Caso não concorde com qualquer uma das condições aqui apresentadas, por favor, não utilize nossos serviços.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, as seguintes palavras e expressões terão os significados abaixo definidos:

• Plataforma: Refere-se aos softwares Seguros360, Frota360 e Distribuição360, incluindo seu website, aplicativos e toda a infraestrutura tecnológica que o suporta, disponibilizado no modelo Software as a Service (SaaS).
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize a Plataforma, mediante a criação de uma Conta de Acesso.
• Conta de Acesso: Credencial de acesso do Usuário à Plataforma, composta por login e senha, de caráter pessoal e intransferível.
• Plano: Pacote de serviços e funcionalidades da Plataforma escolhido pelo Usuário no momento da contratação, com suas respectivas características, limites e valores.
• Conteúdo do Usuário: Todas as informações, dados, textos, imagens, vídeos e outros materiais inseridos, enviados ou armazenados na Plataforma pelo Usuário.
• Propriedade Intelectual: Todos os direitos sobre o software, o design, as marcas, os logotipos, os nomes de domínio, os segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma.

2. OBJETO

2.1. O presente Termo tem como objeto a licença de uso, não exclusiva e intransferível, da Plataforma, para que o Usuário possa usufruir das funcionalidades contratadas em seu Plano.

2.2. A IZZIDATA poderá, a seu exclusivo critério, atualizar e modificar as funcionalidades da Plataforma, bem como suspender ou descontinuar o serviço, mediante aviso prévio aos Usuários. Em caso de descontinuidade está sujeito ao reembolso proporcional ao período não utilizado.

3. CADASTRO E CONTA DE ACESSO

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

3.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda e sigilo de sua senha de acesso. A IZZIDATA não se responsabiliza por qualquer uso indevido da Conta de Acesso por terceiros.

3.3. O Usuário concorda em notificar imediatamente a IZZIDATA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. USO DA PLATAFORMA E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos.

4.2. É vedado ao Usuário: a) Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a moral e os bons costumes. b) Tentar acessar, por qualquer meio, o código-fonte da Plataforma, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar obter acesso não autorizado à Propriedade Intelectual da IZZIDATA. c) Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma ou dos servidores e redes conectados a ela. d) Inserir na Plataforma qualquer tipo de malware, vírus, ou código malicioso que possa danificar, interferir ou interceptar qualquer sistema, dado ou informação. e) Utilizar a Plataforma para enviar spam ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada. f) Inserir na Plataforma conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, obsceno, pornográfico, que incite à violência ou ao ódio, ou que viole os direitos de terceiros. g) Compartilhar o acesso com outras pessoas. h) Revender o acesso sem autorização da IZZIDATA. i) Inserir ou “embedar” a Plataforma em outras soluções ou sites sem autorização da IZZIDATA.

4.3. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo do Usuário, isentando a IZZIDATA de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de sua utilização.

5. PLANOS E PAGAMENTO

5.1. O acesso e o uso da Plataforma estão condicionados à contratação de um dos Planos disponíveis e ao pagamento dos valores correspondentes.

5.2. Os valores, as formas de pagamento e a periodicidade da cobrança (mensal, anual, etc.) serão informados no momento da contratação do Plano.

5.3. A falta de pagamento na data de vencimento poderá acarretar na suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma, a critério da IZZIDATA, mediante notificação prévia ao Usuário.

5.4. Os valores do presente contrato serão anualmente reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os direitos de Propriedade Intelectual sobre a Plataforma pertencem exclusivamente à IZZIDATA. Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer direito sobre a Propriedade Intelectual da IZZIDATA, exceto a licença de uso limitada aqui prevista.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

7.1. A IZZIDATA se compromete a tratar os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a sua Política de Privacidade.

7.2. O Usuário, ao aceitar estes Termos, consente com a coleta, o armazenamento, o uso, o processamento e o compartilhamento de seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.

7.3. Em relação aos dados inseridos pelo Usuário na Plataforma (Conteúdo do Usuário), o Usuário é o Controlador dos dados, e a IZZIDATA atua como Operadora, executando o tratamento dos dados em nome e de acordo com as instruções do Usuário, nos limites do serviço contratado.

8. NÍVEL DE SERVIÇO (SLA – SERVICE LEVEL AGREEMENT)

8.1. A IZZIDATA envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível por 99% (noventa e nove por cento) do tempo em cada mês civil.

8.2. Não serão consideradas interrupções para o cálculo do SLA aquelas decorrentes de: a) Manutenções programadas e informadas com antecedência. b) Falhas de infraestrutura de responsabilidade de terceiros (provedores de internet, energia elétrica, etc.). c) Casos fortuitos ou de força maior. d) Ações ou omissões do próprio Usuário.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A IZZIDATA não se responsabiliza por: a) Danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma pelo Usuário. b) Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma. c) Ações ou omissões de terceiros.

9.2. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da IZZIDATA perante o Usuário por qualquer dano ou prejuízo excederá o valor total pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

10. VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o Usuário mantiver uma Conta de Acesso ativa na Plataforma.

10.2. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento e cancelar sua conta, sem ônus, no prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação. O cancelamento deverá ser formalizado mediante notificação enviada ao seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Após a notificação e confirmação do cancelamento dentro do prazo estipulado, o valor pago será integralmente reembolsado ao usuário.

10.3. A IZZIDATA poderá rescindir estes Termos e cancelar a Conta de Acesso do Usuário, mediante notificação prévia, em caso de violação de qualquer uma das cláusulas aqui presentes sem direito a nenhum reembolso.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores, verbais ou escritos.

11.2. A IZZIDATA poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações constituirá a aceitação dos novos Termos.

11.3. A tolerância de uma parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nestes Termos não implicará em novação ou renúncia de direito.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

12.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].